Esta Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 e das Diretivas 2016/680 e 2016/681 (três instrumentos jurídicos europeus que conjuntamente integram o General Data Protection Regulation /GDPR) bem como a Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.
O presente documento visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais rececionados e retidos pela SMT na sequência da admissão dos seus trabalhadores, estagiários, prestadores de serviços e qualquer outro tipo de colaboradores e parceiros, clientes e fornecedores, e facultar um quadro orientador de ação que permita, por um lado referir os mecanismos de controlo e garantia implementados e, por outro, informar dos direitos que assistem às partes interessadas, no sentido de promover o total cumprimento da legislação aplicável.
A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis.
Sempre que um titular disponibiliza os seus dados pessoais, tem em vista concorrer a uma solicitação de emprego, manter ativa e disponível a sua candidatura para futuras solicitações e situações profissionais, ser admitido, ser alocado a projetos em curso e definidos no tempo, participar ou integrar outros projetos, estágios ou formações, a SMT compromete-se a protegê-los.
A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:
- Site institucional da SMT;
- Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas;
- Redes Sociais (Facebook, LinkedIn);
- Aplica-se também a toda a informação que partilhe connosco pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência.
Utilização dos dados pessoais
Numa política de ética e rigor, a SMT pauta-se pelo total respeito e reserva da informação a que acedem, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outra, que os nossos interlocutores connosco partilham, visando o estabelecimento de um vínculo contratual, a prestação de um serviço ou participação em projetos, formações de qualquer tipo e natureza e numa base de confiança mútua.
A Política de Privacidade estabelece:
- Que informação recolhemos e com que finalidade?
- Com quem partilhamos os dados?
- Por quanto tempo mantemos a informação?
- Qual o fundamento para tratar os dados pessoais?
- Quais os direitos relativamente aos dados recolhidos?
Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, as questões devem ser remetidas para:
Smallmatek – Small Materials and Technologies, Lda
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Rua dos Canhas s/n 3810-075 Aveiro
ou para o endereço de correio eletrónico: dadospessoais@smallmatek.pt
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são rececionados na sequência das solicitações de emprego ou estágios que publicamos e/ou de candidaturas espontâneas. À base de dados da SMT acedem exclusivamente os profissionais que trabalham com dados pessoais.
Os acima mencionados profissionais da SMT estão obrigados ao correspondente dever de confidencialidade no tratamento dos dados pessoais.
Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, cópias de segurança geradas diariamente, a retenção da informação em servidores externos e seguros, são aspetos que garantem a segurança, a utilização estrita e necessária, dos dados pessoais que nos são confiados.
Os dados pessoais não podem, por princípio, ser transmitidos a entidades terceiras. Se houver necessidade de o fazer, a SMT tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que as entidades respeitam e protegem os dados pessoais. Podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da SMT ou dos subcontratantes, de que são exemplo empresas com quem a SMT desenvolva parcerias. Nessas situações, será sempre necessário o consentimento. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, seguradoras e segurança social em situações de contratação.
Que informação recolhemos e com que finalidade?
Recolhemos apenas a informação necessária à admissão ou ao projeto de recrutamento ou estágio ou formação (dados como a experiência profissional anterior, educação e questões relevantes para as oportunidades em aberto) e não a mantemos por mais tempo do que o estritamente previsto.
Períodos de retenção para a informação
Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumpridos os prazos legais para a retenção dos mesmos.
Se se tornar colaborador da SMT, os seus dados serão retidos no ficheiro de colaborador até à cessação do contrato de trabalho, ao que acrescem os prazos para cumprimento de obrigações legais, decorrentes da Legislação Fiscal e da Legislação da Segurança Social.
Com que fundamento tratamos dados pessoais?
- Interesse legítimo
- Consentimento
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo, o inerente fundamento legal, por parte da SMT.
Implica o consentimento prévio expresso de forma livre ,inequívoca, e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a SMT.
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SMT esteja sujeita. Neste enquadramento temos os exemplos do cumprimento de obrigações fiscais ou resposta a pedidos judiciais.
Os direitos dos titulares dos dados:
O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, correção, eliminação, restrição, objeção e portabilidade dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.
- Direito de acesso, retificação, correção e eliminação (Direitos ARCO)
- Direito à restrição e objeção
- Portabilidade dos dados pessoais
O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou retificação sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias, ou, podendo existir assuntos ou casos mais complexos, em 60 dias.
O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a SMT tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Quando atrás referimos a necessidade de obtenção do interesse do titular sobre um determinado projeto, estamos a assegurar o direito à restrição e objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da SMT, mantendo-os, contudo, ativos para outros processos, seguindo a mesma obrigatoriedade de aferição de interesse.
Assiste ao titular o direito de solicitar à SMT que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.
Para além de nos contactar diretamente, temos, ainda o dever legal de o informar que poderá sempre recorrer à correspondente Autoridade Nacional - a CNPD (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
Caso pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo para os seguintes endereços:
Smallmatek – Small Materials and Technologies, Lda
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Rua dos Canhas s/n 3810-075 Aveiro
ou para o endereço de correio eletrónico: dadospessoais@smallmatek.pt